Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESGRANRIO 2008
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- cg029220
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- CAPES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Nos casos de responsabilidade civil objetiva do Estado, a Administração se exime de responder pelo dano sofrido pelo administrado se
- Aausente a culpa do agente.
- Bausente a intenção do agente em causar o dano.
- Ca conduta estatal geradora do dano for lícita.
- Da conduta estatal foi sem relevo para o surgimento do dano.
- Ese tratar de conduta meramente omissiva.