Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg029552
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Básico - Administração
Órgão integrante da Administração Pública Federal publicou edital de licitação visando à realização de obra pública. Findo o procedimento licitatório, o administrador constatou que a verba orçamentária, que havia sido disponibilizada para a referida obra, deveria ser utilizada em outra finalidade pública de maior urgência, em decorrência de fato superveniente. Nessa situação, cabe ao administrador
- Acelebrar o contrato com o licitante vencedor do certame e suspender a execução contratual até que haja disponibilidade de recursos financeiros.
- Bcelebrar o contrato com o licitante vencedor, inserindo, no ajuste, cláusula de modificação dos prazos de pagamento.
- Crevogar o procedimento licitatório, assegurando ao licitante vencedor direito de defesa e indenização pelas despesas suportadas.
- Drevogar o procedimento licitatório, sem necessidade de assegurar ao licitante vencedor direito de defesa ou indenização pelas despesas suportadas.
- Eanular o certame licitatório, por vício de legalidade.