Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2009
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg030284
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- DETRAN-AC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - azul
Um grupo de pós-graduandos em políticas públicas desejou pesquisar o que é um Convênio Administrativo. O grupo concluiu corretamente que se trata de
- Atodo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
- Bacordos celebrados para realização de objetivos de interesse comum entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes, como entre União e Estados ou entre Estados e Municípios, e entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas.
- Cprocedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
- Dmodalidade da qual podem participar quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.
- Emodalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública, na qual os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais.