Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESGRANRIO 2009
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- cg030904
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TERMORIO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Químico Júnior
A Lei no 6.938, de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo essa Lei, é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)
- Aestabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
- Benquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes.
- CSistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
- Dcobrança pelo uso de recursos hídricos.
- Eoutorga dos direitos de uso de recursos hídricos.