Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESGRANRIO 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- cg031131
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Casa da Moeda
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A Casa da Moeda do Brasil promove ação, pelo procedimento ordinário, em face da Empresa Zé do Pipo S/A, com domicílio na cidade de Niterói, aduzindo a quebra de contrato para fornecimento de materiais a serem utilizados na produção de selos, sendo o valor da causa de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). A ação foi distribuída à 1a Vara Cível da Comarca de Niterói. O réu, regularmente citado, apresenta defesa aduzindo, na peça contestatória, que o valor da causa deveria ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em preliminar, apresenta alegação de incompetência relativa, aduzindo foro de eleição fixado na comarca da capital do Estado do Espírito Santo. O Juiz profere decisão, declarando, desde logo, que o contrato em tela não está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Em tal contexto, constata-se que o(a)
- Aforo de eleição deve ser admitido no caso em tela.
- Bvalor dado à causa está adequado ao procedimento ordinário.
- Cvalor dado à causa não seria passível de impugnação.
- Dpreliminar deveria ser acolhida.
- Eexceção de incompetência não foi aduzida.