Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CESGRANRIO 2009
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- cg031212
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FUNASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
São princípios que regem o processo administrativo em âmbito federal:
- Aampla defesa, publicidade e irrecorribilidade das decisões.
- Bpublicidade, vedação ao retrocesso e oralidade.
- Crazoabilidade, oralidade e concentração dos atos processuais.
- Dmotivação, segurança jurídica e publicidade.
- Esegurança jurídica, irrecorribilidade das decisões e ampla defesa.