Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESGRANRIO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- cg031844
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Faturamento S/A promove ação de execução, com base em titulo extrajudicial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de débito vencido aos 5/1/2010. Após os atos processuais próprios, o réu não foi localizado, sendo o processo arquivado. Em 3/2/2010, o autor requer o desarquivamento dos autos e postula o prosseguimento do processo, tendo o réu sido citado em 5/3/2010. O réu não apresenta bens à penhora e requer, em petição avulsa, a extinção do processo vez que ficou nulo o título apresentado, por ausência de subscrição do devedor.Nesse contexto, analise as afirmações a seguir.I - A nulidade do título pode ser fundamento da exceção de pré-executividade.II - A ausência de bens a penhorar não exclui a possibilidade de apresentação de embargos à execução.III - Existindo previsão de defesa na execução, após a reforma processual, não se admite mais a exceção de pré-executividade.IV - A decisão que julga a exceção, quando a acolhe, é interlocutória.Está correto APENAS o que se afirma em
- AI.
- BI e II.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.