Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2010
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg031917
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A alteração de contratos administrativos com o poder público é um tema de interesse para o contratado e para a Administração Pública.A esse respeito, afirma-se que
- Aa alteração das condições de pagamento deverá ser feita mediante termo aditivo ao contrato.
- Ba recomposição do equilíbrio econômico e financeiro será mensurado em contrato com terceirizados.
- Cas alterações devem ser de comum acordo entre as partes.
- Das modificações do regime de execução dependem do contratado.
- Eos prazos de início das etapas de execução, conclusão e entrega deverão ser publicados em Diário Oficial pela contratada.