Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Geral — CESGRANRIO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Geral
- Código
- cg032058
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
A respeito da homologação de sentença estrangeira no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I - É atribuição do Presidente do Superior Tribunal de Justiça homologar sentenças estrangeiras, ressalvado o julgamento perante a Corte Especial daquele Tribunal, se houver contestação à homologação.II - A homologação será requerida pela parte interessada, devendo a petição inicial conter as cações constantes da lei processual e ser instruída com a certidão ou cópia autêntica do texto integral da sentença estrangeira e com outros documentos indispensáveis, devidamente traduzidos e autenticados.III - Constituem requisitos indispensáveis à homologação de sentença estrangeira: haver sido proferida por autoridade competente; as partes terem sido citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; ter transitado em julgado; e estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil.De acordo com as atuais normas aplicáveis à matéria, é(são) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.