Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — CESGRANRIO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- cg032066
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
Tendo como base a mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, analise as situações a seguir.I - Homologação de sentença estrangeira.II - Divórcio realizado no Rio de Janeiro produzindo efeitos em todo o território nacional.III - Prática de atos de simples comunicação processual em comarcas contíguas, independente de carta precatória.IV - Eficácia territorial das decisões proferidas em ações coletivas, nos casos em que o dano for nacional.V - Extensão da competência do juízo que conhecer a causa, no caso de imóvel situado em mais de uma comarca.Constituem exemplos de mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, com previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro, APENAS as situações
- AI e III.
- BII e IV.
- CIII e V.
- DI, II e V.
- EII, III e IV.