Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Arbitragem no CPC 1973 — CESGRANRIO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Arbitragem no CPC 1973
- Código
- cg032078
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
De acordo com a Lei no 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que
- Aa decisão ofende a ordem pública nacional.
- Ba sentença arbitral foi proferida fora do território nacional.
- Cos efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das partes.
- Dhouve prévia denegação da homologação por vícios formais.
- Ehá voto em separado de árbitro divergente do da maioria.