Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESGRANRIO 2010
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- cg032090
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
Em relação ao instituto da Requisição administrativa, afirma-se que
- Apode incidir sobre bens, móveis e imóveis, ou sobre serviços.
- Bé cabível apenas em tempos de guerra.
- Cdepende de prévia aquiescência do particular.
- Ddepende de intervenção do Poder Judiciário.
- Edepende de prévia indenização ao particular.