Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg032094
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
Em um procedimento licitatório realizado sob a modalidade concorrência, em observância aos procedimentos definidos na Lei no 8.666/93, a Comissão de Licitação, quando do julgamento da proposta de preços, deverá
- Adesclassificar a proposta que apresente preço unitário simbólico, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limite mínimo, e o licitante, na qualidade de proprietário dos bens fornecidos, renuncie à sua remuneração.
- Bdesclassificar a proposta que se baseie nas ofertas dos demais licitantes, ainda que a mesma represente o melhor preço ofertado ao órgão licitante.
- Cacatar pedido de desistência da proposta de licitante que, mesmo previamente habilitado, tenha formulado tal requerimento antes da abertura dos envelopes, independente do motivo da desistência.
- Dadotar, como critério de desempate, as vantagens adicionais eventualmente constantes das propostas recebidas.
- Eadotar, como critério exclusivo de desempate das propostas, o sorteio entre os licitantes empatados.