Questão de Direito Marítimo — Tribunal Marítimo — CESGRANRIO 2010
Direito MarítimoTribunal Marítimo
- Código
- cg032108
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Advogado
Sobre o Tribunal Marítimo, analise as afirmações a seguir.I - Às decisões do Tribunal Marítimo, quando apresentarem ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão, caberão Embargos declaratórios no prazo de 5 dias.II - O Tribunal Marítimo tem competência além de julgar os acidentes e fatos da navegação, manter os registros gerais da propriedade naval, da hipoteca naval e dos ônus sobre embarcações brasileiras e de armadores de navios brasileiros.III - As decisões do Tribunal Marítimo quanto a matéria técnica referente a acidentes e fatos de navegação têm valor probatório e se presumem certas, sendo porém suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.