Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — CESGRANRIO 2010
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- cg032334
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito
Os altos empregados são assim entendidos como aqueles que, dentro do universo interno empresarial de hierarquia e distribuição de poderes, acabam por concentrar prerrogativas de direção e gestão próprias do empregador. Trata-se de ocupantes de cargos de chefia, direção ou demais funções de gestão que se caracterizam pela elevada fidúcia do empregador e recebem tratamento legislativo diferenciado, posto que, não raras vezes, a sua atuação confunde-se com a do próprio titular do empreendimento. São eles:
- Aos empregados ocupantes de cargos ou funções de gestão ou de confiança, regidos pelo artigo 62, inciso II, da CLT, com exceção do setor bancário.
- Bos empregados ocupantes de cargos ou funções de confiança bancários, regidos pelo artigo 222 da CLT.
- Cos acionistas minoritários com o status jurídico de empregados subordinados.
- Dos prepostos da pessoa jurídica com o status jurídico de empregados subordinados.
- Ea figura do diretor eleito, exclusivamente, que tenha sido empregado da empresa.