Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg032385
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- BR Distribuidora - Profissional Júnior - Engenharia Elétrica
Considerando-se a lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei no 8666/ 93), sabe-se que:
- Aconcorrência é a modalidade de licitação que envolve todo e qualquer interessado que comprove possuir re- quisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de obras e serviços de engenharia no valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
- Bpara aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, em- presa ou representante comercial exclusivo, é dispensável a licitação.
- Cna modalidade tomada de preços, não é necessário que o interessado seja cadastrado e que atenda a todas as condições exigidas para cadastramento.
- Do vencedor do concurso, ao receber o prêmio ou inde- nização, não perde os direitos patrimoniais relativos ao seu projeto ou serviço técnico especializado e, dessa maneira, a administração pode utilizá-lo fora do previs- to no regulamento do concurso.
- Enos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, é obrigatória a licitação.