Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESGRANRIO 2010
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- cg032480
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BR Distribuidora
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional Júnior - Engenharia em Segurança do Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações, devem conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir. I - O Médico do Trabalho e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho são os responsáveis por assinar o PPP. II - O PPP serve para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e os sindicatos, de forma a garantir todo o direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo. III - O PPP serve para prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas os seus trabalhadores. IV - A Previdência Social exige que para avaliar a concessão de aposentadoria Especial, seja apresentado junto com o PPP o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Está correto APENAS o que se afirma
- AI e II.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.