Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESGRANRIO 2010
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- cg033014
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Área Comercial
O governador de um estado-membro da federação, após a realização de auditoria no patrimônio imobiliário pertencente ao ente público, conclui pela conveniência da alienação de determinado imóvel estadual que se encontra há cinco anos sem utilização pela Administração Pública. Nesse caso, a alienação do bem imóvel estadual deve ser precedida da observância dos requisitos a seguir EXCETO
- Alicitação na modalidade concorrência, ressalvados os casos de certame dispensado.
- Bavaliação prévia.
- Cautorização legislativa.
- Dautorização prévia do Tribunal de Contas do Estado.
- Eexistência de interesse público devidamente justificado.