Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2010
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg033017
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Área Comercial
A Comissão de Licitação de determinado órgão público, em procedimento licitatório de concorrência, decidiu inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de qualificação técnica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pautou-se no princípio setorial das licitações conhecido por
- Alealdade processual.
- Bhabilitação restrita.
- Csuperioridade técnica.
- Dvinculação ao instrumento convocatório.
- Einstrumentalidade das formas.