Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- cg033474
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Lei de Execução Fiscal no 6.830/80, os embargos à execução fiscal devem ser oferecidos no prazo de
- A10 (dez) dias contados da juntada do mandado da intimação da penhora aos autos do processo.
- B10 (dez) dias contados da intimação da penhora.
- C10 (dez) dias da juntada da prova da fiança bancária.
- D30 (trinta) dias contados da juntada do mandado de intimação da penhora aos autos do processo.
- E30 (trinta) dias contados da intimação da penhora.