Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESGRANRIO 2010
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- cg033475
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um prefeito sancionou um projeto de lei da Câmara dos Vereadores instituindo empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias realizadas para o atendimento de grande parte da população atingida pelas enchentes em seu município, tendo como contribuintes os habitantes não atingidos por essa situação calamitosa. Pelo exposto, conclui-se que esse empréstimo compulsório é
- Acorreto, visto que tem como fato gerador o atendimento a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
- Binconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.
- Cinconstitucional, visto que só é permitido instituir empréstimo compulsório para fins de investimento público de caráter urgente e para absorção temporária do poder aquisitivo da população.
- Dinconstitucional, visto que depende de homologação dos governos federal e estadual a instituição do tributo aqui tratado.
- Einconstitucional, visto que somente a União poderia instituir empréstimo compulsório.