Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CESGRANRIO 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- cg033484
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
GGL S/A é consultada sobre a devolução de valores recebidos, em 2003, para realizar eletrificação em propriedades rurais de um cliente. Comunicação do Departamento Jurídico afirma que a pretensão estaria fulminada pela prescrição. Inconformado, o cliente promove ação de ressarcimento dos valores pagos. Analisando o caso, conclui- se que
- Aa pretensão em foco somente prescreveria em dez anos, regra geral.
- Bo prazo prescricional a incidir não existe.
- Co prazo seria de três anos, sendo pretensão condenatória.
- Do prazo maior de prescrição é aplicado no caso de vinte anos.
- Eo prazo legal passou a ser de cinco anos.