Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — CESGRANRIO 2010
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- cg033599
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
No tocante à extinção do contrato individual de trabalho firmado por empregado com mais de 1(um) ano de serviço, tem-se que a(o)
- Arescisão indireta do contrato por culpa do empregador produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão por iniciativa imotivada do empregador.
- Bdispensa por justa causa por culpa do empregado produz os mesmos efeitos pecuniários da rescisão do contrato por pedido de demissão feito pelo empregado.
- Cempregado fará jus a receber 2 (dois) salários a título de indenização, se a rescisão ocorrer no mês que antecede à data-base da categoria e por iniciativa imotivada do empregador.
- Dpedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho somente será válido quando feito com a assistência do Ministério Público do Trabalho.
- Epagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado até o décimo dia útil, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou mesmo dispensa de seu cumprimento.