Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica — CESGRANRIO 2010
Legislação FederalLei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica
- Código
- cg033664
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia
Sobre a estrutura tarifária, seus conceitos e composições, com base no que é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), afirma-se que
- Ana Revisão Tarifária Periódica, para o cálculo da taxa de retorno, a ANEEL adota a metodologia internacionalmente conhecida do Custo Médio Ponderado de Capital (Weighted Average Cost of Capital), buscando proporcionar aos investidores da concessionária um retorno igual ao que seria obtido sobre outros investimentos com características de riscos semelhantes.
- Bsão estabelecidos, para o ano, dois períodos: período seco, quando a incidência de chuvas é menor, e período úmido, quando é maior o volume de chuvas, sendo que o período seco compreende os meses de maio a outubro, e o período úmido, os meses de novembro a abril.
- Ca demanda de potência é medida em quilowatt e corresponde ao maior valor da potência elétrica solicitada pelo consumidor à empresa distribuidora, durante um intervalo de tempo especificado, normalmente 15 minutos, e é faturada pela média dos valores medidos durante o período de fornecimento, normalmente de 30 dias.
- Do encargo Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética, integrante dos Custos Gerenciáveis, tem a finalidade de prover recursos para reversão e/ou encampação dos serviços públicos de energia elétrica, sendo também destinado a financiar a expansão e a melhoria desses serviços, a financiar fontes alternativas de energia elétrica para estudos de inventário e viabilidade de aproveitamentos de novos potenciais hidráulicos e a desenvolver e implantar programas e projetos destinados ao combate, ao desperdício e ao uso eficiente da energia elétrica.
- Eo posto tarifário ponta corresponde ao período de maior consumo de energia elétrica, que ocorre diariamente entre 18 e 21 horas, e o posto tarifário fora da ponta compreende as demais horas do dia.