Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — CESGRANRIO 2010
Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
- Código
- cg033790
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos
Como as demandas por água para os mais variados usos vêm aumentando, o número de conflitos de interesses envolvendo a água também cresceu. Por isso, a Agência Nacional de Águas, ANA, age mediando tais conflitos no Brasil.Uma usina hidrelétrica, que faz parte do sistema interligado, construída na década de 60, em um rio federal, vinha operando o reservatório, com eclusa, de forma a otimizar a geração de energia. Este rio serve ainda para escoar a produção de soja através de uma hidrovia com uso da eclusa e para abastecer uma cidade imediatamente a montante da barragem para fins de consumo humano. Ocorreu um período de escassez hídrica com risco de apagão e a ANA teve que intervir, definindo regras de uso. Sobre essa situação de crise, afirma-se que a prioridade na quantidade de água a ser liberada é
- Aa mesma para os três usuários, pois gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo, e os setores usuários da água têm igualdade de acesso.
- Bo abastecimento da cidade à montante, pois, para situações de escassez, os usos prioritários são o consumo humano e a dessedentação de animais.
- Ca geração de energia, pois a usina, historicamente, detinha o acesso aos recursos hídricos.
- Da geração de energia, em função do risco de apagão, fato que deixaria uma boa parte do país sem luz, uma vez que a usina faz parte do sistema interligado.
- Eo escoamento da produção de soja, uma vez que o país depende do superávit primário para manter uma balança comercial favorável.