Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESGRANRIO 2010
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- cg033830
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Socioeconomia
A Constituição Federal de 1988 prevê que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente poderão ser efetivados com autorização de uma instância institucional, além de ouvidas as comunidades afetadas.Nessa matéria, o texto constitucional especifica que as atividades em foco só podem ser efetivadas com autorização do(das)
- AConselho Nacional do Meio Ambiente.
- BComitê do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- CCongresso Nacional.
- DCâmaras Municipais.
- EAssembleias Legislativas.