Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESGRANRIO 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- cg035117
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Júnior
Asterix é surpreendido por execução fiscal proposta pela União Federal aduzindo ser o mesmo devedor da quantia correspondente a R$ 25.000,00, decorrente do não pagamento, no momento azado, dos valores devidos a título de imposto de renda - pessoa física - relacionados aos exercícios de 1999 e 2000. Tendo sido citado em 01/03/2010 contata advogado, que, no exercício de mandato, apresenta petição aduzindo a prescrição incidente e postulando a extinção do processo.Nesse contexto,
- A(A) a defesa no caso vertente deveria ser contida em embargos à execução.
- Ba dívida objeto da execução é regular, líquida, certa e exigível, não havendo vícios para sua realização.
- Ca dívida somente poderia ser cobrada caso o devedor não apresentasse justificativas administrativamente.
- Dadmite-se que o tema seja apresentado em exceção de pré-executividade.
- Eo devedor deveria apresentar contestação ao débito apresentado.