Questão de Direito Marítimo — Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário — CESGRANRIO 2010
Direito MarítimoLei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário
- Código
- cg035276
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o produto da arrecadação do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), recolhido por empresa brasileira de navegação, operando embarcação estrangeira afretada a casco nu, será destinado ao FMM (Fundo da Marinha Mercante), em um percentual igual a
- A10%
- B25%
- C50%
- D75%
- E100%