Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESGRANRIO 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- cg038728
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão e, ao final do processo, obteve êxito. Diante da invalidação judicial da penalidade disciplinar que lhe havia sido aplicada, reconhece-se a Carlos o direito de ser
- Areintegrado ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Baproveitado em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anteriormente ocupado, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
- Creconduzido a cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com o anteriormente exercido, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
- Drevertido ao serviço público ativo, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.
- Ereadaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.