Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESGRANRIO 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- cg038729
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
Por estar interessado em ingressar no serviço público federal, João Francisco resolveu pesquisar sobre o assunto na Lei Federal no 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e concluiu que
- Aa investidura em empregos públicos independe de prévia aprovação em concurso público, a qual somente é exigida para a investidura em cargos de provimento efetivo.
- Ba investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
- Ca investidura em cargos comissionados e funções de confiança depende de prévia aprovação em processo seletivo simplificado, observado o princípio da ampla divulgação.
- Do provimento dos cargos públicos pode efetuar-se por meio de nomeação, promoção, reversão ou ascensão.
- Eos cargos em comissão somente podem ser providos por servidores de carreira, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.