Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.909 de 2009 - Transporte, Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gás Natural — CESGRANRIO 2010
Legislação FederalLei nº 11.909 de 2009 - Transporte, Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gás Natural
- Código
- cg038945
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
A empresa inglesa W, com matriz em Londres, decidiu criar uma subsidiária com sede na cidade do Rio de Janeiro chamada W Gás Natural, objetivando a comercialização de gás natural por meio da exportação para países da África. A W Gás Natural foi constituída como pessoa jurídica obedecendo aos requisitos da Lei n° 11.909/2009. Nesse caso, de acordo com a legislação em vigor, a W
- Anão tem permissão para o exercício das atividades de importação e exportação de gás natural, por ser uma empresa estrangeira, salvo se em associação com empresa devidamente constituída no Brasil.
- Bsomente poderá exercer atividade de importação e exportação de gás natural se fizer parte de consórcio regularmente registrado.
- Cpoderá explorar a atividade de importação e exportação de gás natural, com autorização da ANP.
- Dpoderá exercer a atividade de importação e exportação no Brasil, se obtiver a devida autorização da ANP e do Ministério da Fazenda.
- Epoderá explorar a atividade de importação e exportação de gás natural, se tiver sido constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil e autorização do Ministério das Minas e Energia.