Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — CESGRANRIO 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- cg039933
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídica
A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes. Consoante as regras pertinentes à execução civil,
- Aa penhora não mais se exige para apresentação de impugnação, no procedimento de cumprimento de sentença.
- Bo credor poderá, no início do processo, requerer a adjudicação dos bens penhorados pelo valor de avaliação.
- Co executado na execução lastreada em título judicial pode manejar Embargos de Terceiro.
- Dos bens penhorados, antes da adjudicação, devem ser ofertados em hasta pública sob a responsabilidade do Leiloeiro Público.
- Eos bens penhorados na execução, visando a proporcionar maior agilidade ao procedimento, devem, de pronto, sofrer alienação por corretor de imóveis.