Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESGRANRIO 2011
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- cg040546
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o Direito Ambiental brasileiro, analise as afirmações a seguir.I - A ação civil pública de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente poderá ser proposta, dentre outros legitimados, pela Defensoria Pública.II - A Política Nacional de Recursos Hídricos considera a água um bem de domínio público e dotado de valor econômico, sendo que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.III - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar, sem o que ficam impedidas de ser instaladas.IV - Em caso de utilidade pública, devidamente caracterizado e motivado em procedimento administrativo próprio, o órgão ambiental competente poderá autorizar a supressão de vegetação em área de preservação permanente, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.Está correto APENAS o que se afirma em
- AII e III
- BII e IV
- CIII e IV
- DI, II e III
- EI, II e IV