Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — CESGRANRIO 2011
Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
- Código
- cg040555
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmações a seguir.I - A intervenção concorrencial do Estado na economia é pautada pelo princípio da subsidiariedade.II - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para os setores público e privado.III - As decisões plenárias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que cominem multa ou imponham obrigação de fazer ou não fazer constituem título executivo extrajudicial.Está correto APENAS o que se afirma em
- AI
- BII
- CIII
- DI e II
- EI e III