Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESGRANRIO 2011
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- cg041228
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Meio Ambiente Júnior
De acordo com a Resolução do Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos, desde que
- Ahaja um potencial pequeno de impacto ambiental apresentado pelo conjunto de empreendimentos.
- Bseja exigida a realização do EIA/Rima para o conjunto de empreendimentos e atividades.
- Cseja definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
- Dseja realizada audiência pública para cada um dos empreendimentos ou atividades.
- Esejam estabelecidos prazos de validade diferenciados para as licenças de cada empreendimento ou atividade.