Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — CESGRANRIO 2011
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- cg041232
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Meio Ambiente Júnior
A Lei n° 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser de conhecimento do Engenheiro Ambiental. Essa Lei prevê que a(o)
- Aágua é um bem de domínio público que não pode ser dotada de valor econômico.
- Bgestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
- Ccentralização da produção de dados e informações é princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
- Dextração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.
- Euso prioritário dos recursos hídricos, em situação de escassez, deve estar voltado à geração de energia elétrica