Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg043233
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica
O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Apropriando-se do conteúdo do referido Decreto, constata-se que
- Asão considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
- Bserá obrigatória a modalidade pregão nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, sendo preferencial a utilização da sua forma não eletrônica.
- Cé desnecessário realizar cadastramento prévio por parte dos licitantes, junto ao órgão promotor da licitação.
- Dé uma característica do pregão eletrônico a sua independência em relação à Lei nº 8.666/93.
- Eé próprio do pregão eletrônico a sua aplicação a qualquer modalidade de licitação.