Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESGRANRIO 2011
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- cg044948
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental Júnior
Uma das importantes providências que consta da Lei n° 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é a
- Ainstituição da Política Nacional de Licenciamento Urbano
- Bdefinição do conceito de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural)
- Ccriação do Ibama
- Dcriação do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente)
- Ecriação do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)