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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESGRANRIO 2011

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
cg045531
Banca
CESGRANRIO
Órgão
FINEP
Ano
2011
Nível
Superior
Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recursos, sendo facultado ao concedente ou contratante exigi-lo antes da celebração do instrumento.O que é um projeto básico?
  1. AEstabelecimento de critérios a serem seguidos nos convênios ou contratos de repasse com o mesmo objeto, definidos pelo concedente ou contratante, especialmente quanto às características do objeto e ao seu custo.
  2. BDivisão existente na execução de uma meta.
  3. CConjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra ou serviço de engenharia e a definição dos métodos e do prazo de execução.
  4. DParcela quantificável do objeto descrita no plano de trabalho.
  5. EInstrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
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GabaritoC — Conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra ou serviço de engenharia e a definição dos métodos e do prazo de execução.

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