Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg045535
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 22 da Lei n° 8.666/1993, há 5 modalidades de licitação, entre as quais está a tomada de preços, que é a modalidade de licitação entre
- Aquaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- Bquaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legal- mente apreendidos ou penhorados, ou, para a alie- nação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
- Cquaisquer interessados para escolha de trabalho téc- nico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
- Dinteressados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- Einteressados do ramo pertinente ao seu objeto, cadas- trados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.