Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg047154
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Casa da Moeda
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Patrocínio, PCP e Vendas
Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)
- ASecretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico.
- Blicitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
- Clicitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão.
- Dlicitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental.
- Epregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor.