Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESGRANRIO 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- cg047155
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Casa da Moeda
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Patrocínio, PCP e Vendas
Constitui regra aplicável ao pregão eletrônico, consoante a legislação especial em vigor:
- Ano curso da sessão, o licitante com oferta de valor mais baixo poderá fazer nova oferta.
- Ba proposta classificada em primeiro lugar, após ter sido examinada, será imediatamente homologada.
- Co licitante em situação irregular com o FGTS poderá participar do pregão e ser habilitado.
- Do vencedor sendo declarado, o licitante poderá apresentar recurso administrativo em cinco dias.
- Eos licitantes cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) não poderão ser eximidos de documentos para habilitação.