Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — CESGRANRIO 2012
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- cg047159
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Casa da Moeda
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Patrocínio, PCP e Vendas
De acordo com o disposto na legislação (CLT), acerca dos adicionais pagos aos empregados que trabalham em atividades insalubres ou periculosas, sabe-se que o(a)
- Aadicional de insalubridade e o de periculosidade podem ser cumulados, caso o empregado trabalhe em ambiente exposto a agentes insalubres e periculosos simultaneamente.
- Bdireito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do empregado.
- Cpercentual de 30% do adicional de periculosidade incide sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- Dsimples fornecimento de equipamentos de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.
- Efixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco é vedada, ainda que pactuada em acordo ou convenção coletiva de trabalho.