Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESGRANRIO 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- cg047506
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A empresa Y encontrava-se em débito com a Fazenda Pública de determinado Município, em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) relativo ao período de junho/2010 a fevereiro/2011. Essa empresa promoveu o parcelamento do valor do respectivo imposto devido, nos termos de Lei Municipal aplicável à espécie.Nessa situação, em relação ao crédito tributário, o parcelamento resulta em
- Aextinção
- Bexclusão
- Ccompensação
- Dprescrição e decadência
- Esuspensão da sua exigibilidadee