Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — CESGRANRIO 2012
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- cg047517
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na liquidação da sentença, o item em DESACORDO com o que a CLT dispõe é o seguinte:
- Aa liquidação da sentença poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
- Ba sentença liquidanda não poderá ser modificada ou inovada, e a matéria pertinente à causa principal não poderá ser discutida.
- Cas partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
- Do juiz, uma vez elaborada a conta e tornada líquida, deverá abrir às partes um prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão.
- Eo juiz deverá determinar a intimação da União Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, quando a conta tiver sido elaborada pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho.