Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg047520
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade.I – A medida cautelar não é cabível na ação de inconstitucionalidade por omissão.II – A medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade é concedida, em regra, com eficácia ex nunc.III – A medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade impõe aos juízes o dever de decidir os casos concretos, aplicando a lei federal, objeto da ação.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.