Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg047522
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
João, cidadão brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos, dirigiu-se a determinada autarquia federal a fim de ter acesso a informações sobre contratos por ela celebrados recentemente, supostamente sem a observância da lei de licitações.Tendo-lhe sido negado o acesso a tais informações, cabe a João ajuizar um(a)
- Ahabeas data
- Bmandado de segurança
- Cmandado de injunção
- Dação popular
- Earguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)