Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESGRANRIO 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- cg047524
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Imposto de Importação é considerado um dos tributos mais interessantes do Sistema Tributário Brasileiro, uma vez que as regras que a ele se aplicam funcionam como exceções aos regramentos constitucionais da maioria dos impostos. Em relação ao enquadramento jurídico do contribuinte nesse tipo de imposto, considere as afirmações a seguir.I - O contribuinte é o industrial ou quem a ele se equiparar.II - O contribuinte é o importador ou quem a ele se equiparar.III - O contribuinte é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.