Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — CESGRANRIO 2012
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- cg047528
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que
- Aa penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independente de expressa autorização do juiz.
- Ba notificação postal, no caso de o destinatário não ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado, terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal, pelo Correio, no prazo de 48 horas.
- Co vencimento dos prazos não será certificado nos processos pelos escrivães ou pelos secretários, já que ocorre automaticamente.
- Dos prazos são contados com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia de vencimento; todavia, aqueles que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, findarão, de forma antecipada, no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.
- Eos prazos são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, ser prorrogados ainda que se verifique a ocorrência de força maior.