Questão de Legislação Federal — Geral — CESGRANRIO 2012
Legislação FederalGeral
- Código
- cg047773
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- EPE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Geoprocessamento
Para obtenção do registro e da aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, bem como da autorização para exploração de centrais hidrelétricas, junto ao poder concedente, tem-se que
- Aa autorização para exploração de aproveitamentos hidrelétricos de potência superior a 30.000 kW será outorgada ao requerente após a aprovação dos estudos de viabilidade pela ANEEL.
- Ba autorização para a realização dos levantamentos de campo será emitida após a aprovação dos estudos de viabilidade pela ANEEL e da emissão da licença ambiental prévia (LP).
- Ca ANEEL divulgará, periodicamente, a relação dos registros ativos assim como dos estudos de viabilidade e projetos básicos apresentados ou aprovados.
- Do titular de registro ativo pode comunicar a qualquer instante sua desistência em continuar os estudos e projetos, contudo, não poderá retirar as informações apresentadas à ANEEL.
- Eos aproveitamentos hidrelétricos com potência igual ou inferior a 1.000 kW deverão ser comunicados diretamente à ANA para registro.